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Este documento contém INFORMAÇÕES LEGAIS importantes para a utilização dos serviços prestados pela AHORTA BRASIL, empresa pertencente à Citrus Roveri. Leia atentamente as presentes Condições de Uso antes de utilizar o serviço de assinatura. Ao finalizar o serviço de assinatura, você estará automaticamente concordando com todos os termos, condições e avisos aqui contidos ou mencionados ("Condições de Uso"). Solicitamos não utilizar este serviço caso você não concorde com as presentes Condições de Uso. A AHORTA BRASIL, a seu critério, se reserva o direito de modificar, alterar, atualizar ou, de outra forma, revisar as presentes Condições de Uso. Por favor, verifique as mudanças periodicamente efetuadas nas presentes Condições de Uso. Ao utilizar este site após divulgação de aviso relativo a quaisquer dessas mudanças, você estará automaticamente concordando em submeter-se a tais modificações, alterações, atualizações ou revisões.

 
A AHORTA BRASIL
 
A AHORTA BRASIL pertence à CITRUS ROVERI LTDA, com sede na Rod. BR 050, 5500 Bairro Tibery - CEP 38405-060, Uberlândia, MG, inscrita no CNPJ 01.790.844/0001-46; e a parte civilmente capaz solicitante dos PRODUTOS escolhidos no ato da ASSINATURA para o fornecimento do objeto deste CONTRATO, a seguir denominada CLIENTE. Têm, entre si, justo e contratado o fornecimento dos PRODUTOS contidos em BOX de recebimento semanal e previamente selecionados pela AHORTA BRASIL. Esta relação dar-se- á conforme as cláusulas e condições do presente CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS MEDIANTE ASSINATURA, doravante denominado CONTRATO, sendo que a aceitação dos termos deste documento é necessária para a aquisição de uma ASSINATURA dos PRODUTOS fornecidos pela AHORTA BRASIL.
 
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES GERAIS
 
1.1. ASSINATURA: vínculo solicitado pelo CLIENTE à AHORTA BRASIL mediante sua inscrição no SITE, pelo qual a AHORTA BRASIL compromete-se a fornecer BOX semanais enquanto a sua ASSINATURA estiver ativa. O CLIENTE compromete-se a pagar o valor da ASSINATURA (mensal, trimestral ou semestral) previamente informado no ato da aquisição, de acordo com o plano escolhido por ele, com a renovação automática. O valor da mensalidade da ASSINATURA poderá ser alterado a qualquer momento, com prévia informação ao CLIENTE. 
 
1.2. INTERNET: rede mundial de computadores, cujo acesso deve ser disponibilizado por recursos próprios do CLIENTE, tendo em vista que a AHORTA BRASIL não oferece o acesso à rede e não se responsabilizará caso ocorra danos.
 
1.3. SITE: página mantida pela AHORTA BRASIL na INTERNET sob o nome de domínio www.ahortabrasil.com.br ou sob qualquer outro nome de domínio que a AHORTA BRASIL venha a adotar, a seu exclusivo critério.
 
1.4. CLIENTE: todas as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no SITE, as quais possuem ou adquirem uma ASSINATURA através do SITE.
 
1.5. PRODUTO: qualquer item cadastrado pela AHORTA BRASIL no SITE, que podem ser incluídos em qualquer ASSINATURA, produzido por FABRICANTES diversos.
 
1.6. BOX: conjunto de PRODUTOS semanalmente selecionados e fornecidos aos ASSINANTES adimplentes. Os PRODUTOS serão escolhidos por profissional parceiro da empresa que atue na área, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Nutrição e identificado aos clientes por meio do SITE, CARTAS dos BOX e NEWSLETTER, bem como outros veículos de comunicação que a AHORTA BRASIL detenha. Ressalta-se que o simples cadastro livre de ônus financeiro para o CLIENTE, não o fará usufruir desta entrega. A entrega da BOX é exclusiva para ASSINANTES (pagantes).
 
1.7. FORNECEDORES: empresas responsáveis pelo cultivo dos PRODUTOS encaminhados mensalmente pela AHORTA BRASIL ao CLIENTE.
 
1.8. CUPONS DE DESCONTOS: cupons emitidos por empresas parceiras, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados por seus respectivos emissores.
 
1.9. MATERIAIS PROMOCIONAIS: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelas empresas parceiras, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.
 
2. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO CONTRATUAL
 
2.1. O objeto do CONTRATO é a efetuação de uma ASSINATURA pelo CLIENTE com vista ao fornecimento de PRODUTOS pela AHORTA BRASIL ao CLIENTE, nos termos e condições descritos neste CONTRATO, mediante o pagamento dos preços da ASSINATURA estabelecidos pela AHORTA BRASIL no momento da contratação
 
2.2. Ao aderir o CONTRATO e encontrar-se adimplente com as mensalidades, o CLIENTE receberá todos os PRODUTOS que farão a composição da BOX. A entrega deverá ser feita no endereço fornecido pelo CLIENTE no ato de sua inscrição no SITE ou em atualização posterior por meio das ferramentas disponíveis no SITE. A quantidade de PRODUTOS enviada por mês ao CLIENTE poderá variar a critério da AHORTA BRASIL. 
 
2.3. O CLIENTE receberá a BOX na semana referente à confirmação do pagamento da sua ASSINATURA, quando se tratar de uma nova compra.
 
2.4. A AHORTA BRASIL poderá disponibilizar ao CLIENTE o preenchimento de questionários sobre sua opinião quanto aos PRODUTOS recebidos. O CLIENTE desde já autoriza AHORTA BRASIL a divulgar as informações coletadas através de tais questionários aos seus parceiros comerciais.
 
2.5. O CLIENTE declara ter compreendido que para poder acessar e usufruir do SITE deverá possuir ou adquirir, os seus próprios equipamentos e serviços que permitam o seu acesso à INTERNET, os quais não estão inclusos no preço da ASSINATURA.
 
2.6. O CLIENTE declara e garante, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO, além de ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste CONTRATO.
 
3. CLÁUSULA TERCEIRA – ADESÃO
 
3.1. Este CONTRATO considerar-se- á celebrado e obrigatório entre as partes no momento que em o CLIENTE concluir seu cadastro no SITE, sendo certo que, assim procedendo, este declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste CONTRATO, razão pela qual é recomendável que o CLIENTE imprima uma cópia deste documento para futura referência.
 
4. CLÁUSULA QUARTA – EFETIVAÇÃO DA ASSINATURA E PAGAMENTO PELO CLIENTE DOS PRODUTOS FORNECIDOS PELA AHORTA BRASIL
 
4.1. A ASSINATURA será efetivada mediante a inscrição dos dados do CLIENTE no SITE, aceitação dos termos do CONTRATO e, mediante a confirmação do pagamento.
 
4.2. A ASSINATURA é de prazo indeterminado, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo CLIENTE, devendo ser respeitado o prazo de envio da BOX e, se já encaminhado ao CLIENTE, este deverá efetuar o pagamento da BOX. O cancelamento não será válido em situações promocionais que exijam um período mínimo de carência, previamente alertado ao CLIENTE no momento da ASSINATURA ou caso o CLIENTE possua quaisquer débitos ou pendências existentes em sua ASSINATURA. O cancelamento poderá ser realizado através de manifestação explícita feita pelo SITE e nossos diversos canais de atendimento. Durante o período de assinatura o CLIENTE receberá os PRODUTOS no endereço informado por ele no SITE.
 
4.3. A partir da efetivação da ASSINATURA, será devido o pagamento mensal pelo CLIENTE, no valor determinado pela AHORTA BRASIL e informado no ato da efetivação da ASSINATURA, o qual poderá ser realizado pelas formas de pagamento disponibilizadas no SITE, devendo o CLIENTE optar por uma delas no ato da efetivação da ASSINATURA.
 
4.4. O preço da mensalidade e condições de pagamento correspondem àqueles aceitos pelo CLIENTE no momento da adesão, que farão parte integrante este CONTRATO.
 
5. CLÁUSULA QUINTA – BOX
 
5.1. A primeira BOX será emitida, após a confirmação do pagamento, em dia pré-estabelecido pela AHORTA BRASIL e informado ao CLIENTE via E-MAIL. As BOX seguintes, serão enviadas sempre no mesmo dia das semanas seguintes.
 
5.2. A BOX conterá PRODUTOS aleatórios, escolhidos a critério da AHORTA BRASIL, e será enviado semanalmente no endereço indicado pelo CLIENTE no momento de sua adesão.
 
5.3. A entrega das BOX ocorrerá no endereço informado pelo CLIENTE apenas mediante a assinatura do comprovante de recebimento pelo CLIENTE ou por qualquer outra pessoa presente no local. Caso não haja pessoa presente para o recebimento e assinatura do comprovante, a BOX não será entregue, e mais duas novas tentativas de entrega serão realizadas em horário comercial (das 8h às 18h). Não sendo possível a entrega após a terceira tentativa, a BOX será devolvido à AHORTA BRASIL, sem direito de reposição ou ressarcimento ao CLIENTE.
 
6. CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
 
Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do CONTRATO, por lei e pela regulamentação aplicável, o CLIENTE deverá:
 
6.1. Utilizar adequadamente os PRODUTOS entregues pela AHORTA BRASIL, de acordo com os costumes tradicionais e/ou as instruções disponibilizadas pelos FORNECEDORES, sendo claro que qualquer dano ocasionado pelo uso indevido dos PRODUTOS será considerado de exclusiva responsabilidade do CLIENTE ou daqueles que respondem como responsáveis por ele.
 
6.2. Informar à AHORTA BRASIL todos os dados necessários para sua ASSINATURA no SITE, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por informações inverídicas.
 
6.3. O CLIENTE deverá manter atualizado o endereço de recebimento e de cobrança. Caso o CLIENTE não atualize o endereço de entrega dos PRODUTOS até o 5° dia útil anterior à entrega para que haja tempo hábil para a sua realização, a AHORTA BRASIL não se responsabilizará por esse fato, e caberá ao CLIENTE todo e qualquer custo adicional de reenvio dos PRODUTOS, além de considerar cumprida a obrigação da BOX semanas mediante a entrega dos PRODUTOS no endereço constante em sua base de dados.
 
6.4. O CLIENTE autoriza expressamente a AHORTA BRASIL a fornecer as informações constantes do seu cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis. Ademais, o CLIENTE concorda expressamente que a AHORTA BRASIL colete informações para realização de acompanhamento de tráfego.
 
6.5. O CLIENTE expressamente aceita que a AHORTA BRASIL envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos conteúdos fornecidos, bem como mensagens de natureza comercial, como ofertas, novidades no SITE, entre outras informações. 
 
6.6. Realizar o pagamento da ASSINATURA mensalmente na forma disponível ou escolhida pelo CLIENTE no ato da aceitação do CONTRATO por meio do SITE, sob pena de cancelamento da ASSINATURA e suspensão da entrega da BOX.
 
6.7. Comunicar à AHORTA BRASIL, através dos contatos fornecidos no SITE, o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.
 
6.8. Até o momento em que efetivamente comunicar à AHORTA BRASIL, o CLIENTE será o único responsável pelos gastos e prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas de acesso por terceiros, não sendo a AHORTA BRASIL responsável por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informado pelo CLIENTE sobre o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso.
 
6.9. Ao selecionar em sua ASSINATURA a forma de pagamento como cartão de crédito, o CLIENTE concorda desde já que os débitos via cartão de crédito serão emitidos mensalmente, de acordo com o período da ASSINATURA.
 
6.10. O CLIENTE deverá verificar antes de fechar a sua ASSINATURA, o valor e o período selecionado, pois esta será a cobrança efetuada automaticamente em seu cartão de crédito. Caso o CLIENTE deseje retirar sua ASSINATURA do débito automático, ele deverá cancelar sua
ASSINATURA por meio do envio de e-mail para contato@ahortabrasil.com.br solicitando o cancelamento.
 
6.11. Os únicos encargos cobrados serão da Administradora do Cartão de Crédito, caso o CLIENTE opte por pagar o valor mínimo de sua fatura.
 
6.12. O cartão de crédito do CLIENTE possui um limite de compras estabelecido pela Administradora do Cartão. Para que o pedido seja aprovado, é necessário que o limite disponível no cartão de crédito seja igual ou superior ao valor da parcela e não da compra total. Sendo assim, alguns pedidos poderão ser recusados por ultrapassarem esse limite, não cabendo à AHORTA BRASIL a responsabilidade pela não aprovação.
 
6.13. A compra do CLIENTE não poderá ser dividida em 2 (dois) cartões de crédito e nem conter mais de uma forma de pagamento.
 
6.14. O CLIENTE declara estar ciente de que não terá oportunidade de selecionar as variedades, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos PRODUTOS, MATERIAIS PROMOCIONAIS e CUPONS DE DESCONTO que compõe a BOX, que serão entregues ao CLIENTE em caráter de “surpresa”, sendo possível que, no ato da ASSINATURA, o CLIENTE selecione o que não é compatível com o seu perfil com limite de até 10 dos itens disponiveis sem que receba itens repetidos no que diz respeito, por exemplo, a sabores, preferências pessoais, etc. 
 
7. CLÁUSULA SÉTIMA – OBRIGAÇÕES DA AHORTA BRASIL
 
Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do CONTRATO, por lei e pela regulamentação aplicável, a AHORTA BRASIL deverá:
 
7.1. Entregar a BOX para o CLIENTE, de acordo com sua ASSINATURA no prazo estabelecido. 
 
7.2. Prover informação adequada sobre condições de aquisição dos PRODUTOS, suas tarifas ou preços, bem como de quaisquer alterações nos mesmos que lhe atinjam direta ou indiretamente.
 
7.3. Manter uma central de atendimento via e-mail para auxiliar o CLIENTE com quaisquer temas relacionados ao objeto deste CONTRATO.
 
7.4. Prestar informações claras, completas e precisas ao CLIENTE.
 
7.5. Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no SITE.
 
8. CLÁUSULA OITAVA – RESPONSABILIDADES
 
8.1. Os FORNECEDORES serão responsáveis por qualquer vício ou defeito de fabricação nos PRODUTOS, bem como por eventuais danos deles decorrentes, pois os PRODUTOS são efetivamente fabricados por eles e somente serão encaminhados ao CLIENTE pela AHORTA BRASIL, sendo esta responsável pelo transporte e efetiva entrega dos referidos PRODUTOS. A garantia pela qualidade dos PRODUTOS é de inteira responsabilidade do FABRICANTE. (modificar este ponto, colocando informações válidas para a AHORTA) 
 
8.2. A responsabilidade da AHORTA BRASIL está limitada à disponibilização da ASSINATURA por meio do SITE e da entrega dos PRODUTOS, através da BOX, no endereço informado pelo CLIENTE no ato de formalização da ASSINATURA ou mediante atualização posterior por meio
das ferramentas disponíveis no SITE, excluindo-se casos fortuitos ou de força maior, atos exclusivos de terceiro ou qualquer problema relacionado ao funcionamento regular da INTERNET.
 
8.4. A impossibilidade de entrega dos PRODUTOS causada por incorreção em informação fornecida pelo CLIENTE ou por ausência de efetivação do pagamento devido caracterizará descumprimento de obrigação contratual pelo CLIENTE, e não pela AHORTA BRASIL, ficando este isento de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte do CLIENTE.
 
8.5. A AHORTA BRASIL não se responsabiliza por qualquer dano direta ou indiretamente ocasionado pelos parceiros que concedam descontos aos nossos Assinantes. Sendo de responsabilidade de cada estabelecimento, responder pelos danos que causem a terceiros, ainda que sejam nossos Assinantes.
 
8.6. Este SITE poderá incluir links para sites de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a AHORTA BRASIL endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses outros sites, não sendo responsável pelo seu conteúdo.
 
9. CLÁUSULA NONA – O SITE
 
9.1. A AHORTA BRASIL empenhará seus melhores esforços para manter o SITE em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que o SITE estará disponível a qualquer momento ou imune a erros de conexão, vírus ou qualquer tipo de problema tecnológico inerente à INTERNET, sobre os quais a AHORTA BRASIL não possui qualquer possibilidade de ingerência ou de auxílio em reparação, tendo em vista o CLIENTE poderá acessar o SITE por qualquer computador conectado a qualquer provedor de INTERNET de sua escolha e às suas exclusivas expensas.
 
9.2. O CLIENTE obriga-se a arcar com todos os custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso à INTERNET, pela tecnologia que tenha escolhido, incluindo, exemplificativamente, os custos de aquisição dos equipamentos e serviços.
 
9.3. A AHORTA BRASIL não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da inutilização ou da indisponibilidade, parcial ou total, do SITE em razão de problemas relacionados à INTERNET, ou provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões, incluindo aqueles eventualmente cedidos ou fornecidos no SITE, seja a que título for. A AHORTA BRASIL não garante que o funcionamento do sistema de telefonia, tanto com relação à conexão, como com relação à INTERNET, esteja isento de falhas e/ou interrupções.
 
9.4. O CLIENTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas no SITE será realizado via atendimento online, pelo e-mail informado no SITE.
 
10. CLÁUSULA DÉCIMA – RESCISÃO
 
10.1. O CONTRATO poderá ser imediatamente rescindido em caso de violação, por qualquer das Partes, de qualquer obrigação contida no CONTRATO, a partir do recebimento de e-mail enviado pela outra Parte comunicando tal descumprimento, sendo que tal rescisão produzirá seus efeitos imediatamente, ou seja, no caso de o descumprimento ser ocasionado por culpa do CLIENTE, a entrega dos PRODUTOS será imediatamente cancelada.
 
10.2. Caso ocorra a rescisão do CONTRATO, justificada ou injustificadamente, as Partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a pedidos da ASSINATURA já efetuados e ainda não pagos, se for o caso.
 
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – CANCELAMENTO
 
11.1 Este CONTRATO vigerá entre as partes por prazo indeterminado, podendo ser cancelado (rescindido) mediante comunicação à outra parte, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, exceto para planos com vigência mínima, como o trimestral e semestral.
 
11.1.1 Nos planos com vigência mínima, o cliente poderá solicitar a qualquer momento que a assinatura seja cancelada ao termino da vigência.
 
11.1.2 Caso o cliente deseje romper com o contrato de forma unilateral, incidirá sobre o cliente uma multa correspondente à 30% do valor que ainda falta ser pago pelo plano em vigência.
 
11.2. Uma vez feito o cancelamento, o CLIENTE receberá a BOX correspondente ao último pagamento realizado, não cabendo reembolso pelos valores já pagos.
 
11.3. O cancelamento do CONTRATO não ilide a responsabilidade das partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.
 
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – POLÍTICA
 
12.1. A AHORTA BRASIL se reserva ao direito de alterar a política de tempos em tempos, sempre observando a legislação vigente. Sempre que alterações forem feitas, anunciaremos aos CLIENTES através do SITE ou do e-mail do CLIENTE, informado no ato da ASSINATURA. Aconselhamos que a política seja revisada periodicamente pelos CLIENTES.
 
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS
 
13.1. Com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia Estado de Minas Gerais como o único competente para dirimir qualquer litígio oriundo do CONTRATO, o qual é regido e deve ser interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
 
13.2. Na hipótese de ambiguidade, divergência ou incerteza quanto à determinada disposição ou dúvida de interpretação relativamente ao CONTRATO, deve-se levar em consideração que esta interpretação não poderá dar ensejo a nenhuma presunção de favorecimento de qualquer parte em detrimento da outra.
 
13.3. A AHORTA BRASIL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO, inclusive alterar o preço dos PRODUTOS ou da ASSINATURA, se for o caso, comunicando o CLIENTE por e-mail alertando a alteração em questão. Não havendo concordância do CLIENTE, este poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, desde que não possua quaisquer débitos ou pendências existentes em sua ASSINATURA. Não havendo qualquer manifestação do CLIENTE durante 15 (quinze) dias corridos, a alteração contratual proposta pela AHORA BRASIL entrará automaticamente em pleno vigor.
 
13.4. O CLIENTE declara estar ciente de que com o término de sua ASSINATURA, por qualquer razão, inclusive, exemplificativamente, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda descumprimento de qualquer obrigação prevista no CONTRATO, tudo ligado a esta ASSINATURA será imediatamente cancelado e os PRODUTOS não serão mais entregues no endereço indicado no SITE, sem que isso gere qualquer ônus para a AHORTA BRASIL ou direito de indenização ao CLIENTE.
 
13.5. Ao adquirir serviços por meio da ASSINATURA no SITE, o CLIENTE, de livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, manifesta sua integral concordância com o CONTRATO, declarando ainda não ter qualquer dúvida, reserva ou ressalva quanto aos termos
do CONTRATO ou quanto a seu alcance.
 
13.6. A ASSINATURA e a aceitação dos termos do CONTRATO serão automaticamente renovadas por iguais e sucessivos períodos do plano contratado, caso não haja manifestação do cliente em contrário com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência do término de cada período, pelos contatos disponibilizados através do SITE.
 
13.7. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes CONTRATO deverá ser enviada à AHORTA BRASIL através do email contato@ahortabrasil.com.br.